062581 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui Guimarães
Processo: 062581
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Conceito, Filiação, Provas, Presunção de paternidade
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006678
Nr Documento: SJ196905270625812
Referência Publicação: BMJ N187 ANO1969 PAG138
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1ee46c5bd9e8c3f802568fc0039a7deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062581.A1
Sumário
Para efeitos do artigo 18 do Decreto n. 2, de 25 de Dezembro de 1910, a reputação como filho corresponde a uma convicção intima da paternidade; o tratamento como filho traduz-se em o pai dispensar os cuidados, os carinhos e a protecção que os pais costumam dispensar aos filhos; a reputação pelo publico consiste na convicção de que o investigante e filho do pretenso pai. A prova da filiação deve ser apreciada pelas instancias considerando a presunção constituida pela posse de estado.