Quando foi proferido o acórdão 034539?

O acórdão foi proferido em 01 de junho de 1995.

Acórdão STA — Ensino secundário, Escalão de vencimento

Acórdão

034539

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 01 de junho de 1995
Relator: Azevedo Moreira

Recurso contencioso

Ensino secundárioEscalão de vencimentoEstágio pedagógicoExame de estadoEquiparação de direitos e regalias

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 405/74 DE 1974/08/29 ART3 N1.
DL 294-A/75 DE 1975/07/17 ART1 N1.
ESTATUTO APROVADO PELO DL 139-A/90 DE 1990/04/26 ART129 N3 N4.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC32136 DE 1995/02/18.
AC STA PROC31445 DE 1994/12/07.
AC STA PROC31599 DE 1993/12/06.

Sumário

A "legislação subsequente" a que se refere o art. 129 do Estatuto aprovado pelo Dec.-Lei n. 139-A/90 de 26 de Abril inclui os Decs.-Leis ns. 405/74 de 29 de Agosto e 294-A/75 de 17 de Julho que equiparam o estágio pedagógico ao exame de estado.

Texto integral não disponível

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