99A493 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 99A493
Acórdão
Descritores: Direito de retenção, Benfeitoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037549
Nr Documento: SJ199906220004931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fd61661f9a8a61a980256a53005e14ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A493.08
Sumário
O direito de retenção, só é conferido ao possuidor, o que tem posse, nos termos dos artigos 754 e 1273, do C.C., para garantia da indemnização por benfeitorias. Não se provando tal posse, na modalidade de arrendamento, encontra-se afastado, portanto, o referido direito.