0120876 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0120876
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa, Cessação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031755
Nr Documento: RP200107060120876
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/26d45debf846aaba80256b10003da456CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120876.29
Sumário
Tendo a Autora pago a quantia de 9.000.000$00, correspondente ao montante da aquisição da nua propriedade de uma fracção autónoma pelos Réus, convencida, dada a sua idade avançada, de que estes lhe prestariam assistência para o resto dos seus dias e tendo ela estado ao seu cuidado apenas cerca de um ano, existe enriquecimento sem causa. Verifica-se, neste caso, a cessação da causa do recebimento enriquecedor.