9921419 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não pode valer para citação de uma sociedade a entrega da carta registada a qualquer terceiro, não sócio nem conhecido como funcionário da citanda, encontrado na sede e subscritor do aviso de recepção. II - O tribunal deve, oficiosamente, realizar as diligências que se mostrem pertinentes, para afastar qualquer dúvida quanto ao cumprimento das formalidades essenciais da citação.