0230123 - Tribunal da Relação do Porto

I - A existência de uma vala junto ao muro do autor não autoriza o proprietário do prédio vizinho a aprofundá-la para além da profundidade original sem que seja observado o disposto no artigo 1357 do Código Civil. II - O aprofundamento equivale, na prática, à abertura de nova vala, pois altera completamente a situação existente.

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