0098924 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0098924
Acórdão
Descritores: Acidente in itinere, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015236
Nr Documento: RL199504050098924
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9f3f9d85c9620f26802568030003e3ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0098924.B6
Sumário
O acidente "in itinere" é o que ocorre no percurso entre a residência do trabalhador e o seu local de trabalho ou vice-versa, à luz da base V da Lei 2127 e do Decreto n. 360/71, art. 11. Não se provou se o acidente se deu no percurso normal, nem para onde seguia, nem o horário do termo de trabalho no dia do acidente. Não tendo o autor logrado fazer prova dos factos constitutivos dos direitos que se arroga, não pode proceder o pedido formulado na acção, nem obter vencimento o recurso.