302/07-2 - Tribunal da Relação de Lisboa

Havendo disputa pela tutela dos menores entre os apelantes (família biológica) e os requerentes, aos quais os menores foram confiados após a morte dos pai, o processo de confiança judicial em vista a futura adopção, visa, precisamente acautelar uma escolha criteriosa, daí resultando que, quer uns, quer outros, poderão ser escolhidos (art.ºs 166 e 168, da OTM). (A.M.)