0015615 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0015615
ACORDAO
Descritores: Difamação, Dolo, Negligência, Falta, Absolvição
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025547
Nr Documento: RL199902230015615
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bd8279c294099ff880256969004681ea
Sumário
Não se provando que o arguido tenha agido com dolo, sequer genérico, e não sendo a negligencia punível, é correcta a absolvição de arguido de difamação.
