9430728 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9430728
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Perda, Direito à vida, Danos morais
Decisão: Revogada parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015253
Nr Documento: RP199506139430728
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ab16b418a5aa9b658025686b0066b429
Sumário
I - Deve fixar-se em 1.000.000$00 a indemnização pela perda do direito à vida se a vítima tinha 45 anos à data do acidente e do decesso, era saudável e válida para qualquer trabalho. II - Deve fixar-se em 1.200.000$00 a indemnização para compensar o dano moral do marido da vítima, companheiros de cada momento que formavam um casal feliz, tendo ele, com a morte dela, perdido o gosto pela vida e mergulhado na mais profunda tristeza.