077410 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 077410
Acórdão
Descritores: Prescrição, Indemnização, Interrupção da prescrição, Tribunal estrangeiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028794
Nr Documento: SJ198911290774102
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLI PÁG212.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d744d9c96e7358f7802568fc003b0958CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077410.98
Sumário
O n. 1 do artigo 498 do Código Civil, que regula a prescrição do direito de indemnização, prevê na parte final o curso do prazo ordinário de prescrição antes do prazo especial assinado, por o conhecimento do direito à indemnização poder verificar-se de tal modo tardiamente que, entretanto, passou o prazo ordinário de prescrição, que começou a correr desde o dano. A situação decorrente do tribunal, até então nacional, passar a ser tribunal estrangeiro, não está expressamente prevista na nossa lei adjectiva, mas deve reconhecer-se similitude à hipótese traçada pelo n. 2 do artigo 327 do mesmo Código por um motivo processual, a instância teve o seu termo, pelo que o novo prazo prescricional começa a correr após o acto interruptivo. A causa interruptiva pode manter a sua relevância durante um período mais ou menos longo, voltando a prescrição a contar a partir do momento em que o tribunal passou a ser um tribunal estrangeiro.