081285 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em acção de prevenção contra o dano, tendo ficado assente e provado que um estábulo foi construido e está pronto a funcionar em condições de inteira salubridade, não se compreenderia que houvesse que fixar cautelas para evitar danos futuros. II - O dano tem de ser próximo, no sentido de que não serve apenas um genérico perigo do dano futuro. III - O receio do proprietário tem de ser fundado, sendo irrelevante o simples temor.