9110116 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 9110116
ACORDAO
Descritores: Conhecimento no saneador, Prosseguimento do processo
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000352
Nr Documento: RP199106179110116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/801f1bbd672f42668025686b006616b0
Sumário
I- Por haver factos controvertidos que devem ser objecto de prova por interessarem a decisão da causa, segundo as varias soluções plausiveis da questão de direito, os autos devem baixar a primeira instancia para ai prosseguirem seus termos com a elaboração da especificação e questionario.