078150 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 078150
ACORDAO
Descritores: Especie de recurso, Erro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000094
Nr Documento: SJ199001170781501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/32e7a8732aa27ccd802568fc00392837
Sumário
O erro na especie de recurso pode ser rectificado em qualquer momento ate ser proferido acordão final.
