000099 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 000099
ACORDAO
Descritores: Cooperativa agricola de produção, Socio, Contrato trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000145
Nr Documento: SJ199002020000994
Indicações Eventuais: CONSTITUI JURISPRUDENCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ac3b1350ae5cbf6802568fc00392985
Sumário
Não existe impedimento a que um socio de uma cooperativa de produção seja, simultaneamente, seu trabalhador.
