070753 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 070753
ACORDAO
Descritores: Casamento catolico, Nulidade, Tribunal competente
Sumário
A competencia para conhecer do pedido de anulação de casamento catolico, celebrado em 12 de Outubro de 1980, com fundamento em um dos conjuges sofrer ao tempo de demencia notoria, não tendo consciencia do acto que praticou, cabe aos tribunais eclesiasticos competentes.
Texto
N