065507 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 065507
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Direito a vida, Perda, Direito a indemnização, Transmissão de direitos, Calculo da indemnização
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005150
Nr Documento: SJ197503070655072
Indicações Eventuais: A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL PAG428.
Referência Publicação: BMJ N245 ANO1975 PAG486
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5960741ab1efec14802568fc00398ff9
Sumário
I - A perda do direito a vida, por morte ocorrida em acidente de viação, e passivel de reparação pecuniaria. II - O direito a indemnização transmite-se para as pessoas indicadas no n. 2 do artigo 496 do Codigo Civil. III - A fixação da indemnização ha-de medir-se por um padrão objectivo, tendo-se em conta as circunstancias de cada caso.
