0040711 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não há responsabilidade do chamado, de molde nela se fundar o direito de regresso do réu, se aquele, em nome do senhorio, autoriza que a posição de arrendatário venha a ser ocupada por uma sociedade de que o réu é parte, quando os fundamentos do despejo são a falta de residência do arrendatário e o uso, pelo réu, do arrendado com fim diverso do contratado. Sabendo o requerente do chamamento à autoria que esse incidente carece de fundamento sério, a dedução respectiva apenas visa dificultar a posição do autor no processo.