9220434 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Garcia Reis
Processo: 9220434
ACORDAO
Descritores: Prioridade de passagem, Acidente de viação, Culpa concreta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006900
Nr Documento: RP199403149220434
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/81110adb7e63aed98025686b00667a25
Sumário
I - A prioridade de passagem permite aos condutores que dela gozam, uma vez tomadas as indispensáveis precauções, não modificar a sua velocidade ou direcção e obriga todos os outros a abrandar ou a parar por forma a facultar-lhes a passagem. II - Mas não lhes permite que, parados num entroncamento, possam arrancar e entrar nele quando, a 10 metros, se aproxima, ainda que pela sua esquerda, um qualquer automóvel; nem lhes permite fazer essa manobra sem previamente olharem para esse lado esquerdo por forma a certificarem-se se, desse lado, se aproxima trânsito.