046639 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 046639
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Motivação, Conclusões, Falta de fundamentação
Decisão: Rejeitado o recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022474
Nr Documento: SJ199403230466393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4dd59cdc54574c24802568fc003ae1bf
Sumário
É de rejeitar o recurso, cuja motivação omita as conclusões e a norma jurídica que se tem por violada.
