0211027 - Tribunal da Relação do Porto

A pensão vitalícia a atribuir a um trabalhador que, vítima de um acidente de trabalho, é portador, em consequência dele, duma incapacidade permanente absoluta, para o trabalho habitual e ainda de um incapacidade permanente parcial, para o exercício de outra profissão, terá de ser igual ao mínimo legal equivalente a metade da retribuição-base acrescida do produto do coeficiente de desvalorização de 1/6 correspondente à diferença entre o máximo de 2/3 e o mínimo de 1/2 daquela retribuição.