041858 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 041858
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Prevenção geral, Prevenção especial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010540
Nr Documento: SJ199105290418583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/534b589cc92831d8802568fc0039e134
Sumário
Não satisfaz as necessidades de repressão de crimes de natureza sexual praticados em menores de tenra idade, nem as de prevenção geral, a suspensão da pena de 2 anos de prisão aplicada quando o agente sofrera ja uma condenação por crime de atentado ao pudor e beneficia do perdão de 1 ano de prisão.