065314 - Supremo Tribunal de Justiça

De confronto dos artigos 351 e 352 do Codigo de Processo Civil com as normas a que as alineas a) e b) do primeiro se reportam, resulta que o incidente da intervenção principal so e de admitir quanto aquele que tenha e se proponha fazer valer um direito proprio, paralelo ao do autor ou do reu, e, ao mesmo tempo, pudesse demandar ou ser demandado com um e outro, ou coligar-se com o primeiro, nos termos dos artigos 27 e 30 do mesmo diploma.