048261 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 048261
ACORDAO
Descritores: Nulidade de sentença, Requisitos, Fogo posto, Pressupostos, Medida da pena
Sumário
I - Não é nula a sentença que respeite os requisitos do n. 2 do artigo 374 do C.P.P. II - Na determinação da medida da pena o tribunal privilegiará a culpa do agente e a necessidade de prevenção de futuros crimes, que é muito quando no caso de fogo posto.
Texto
N
