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004768 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Cunha Valente

Data: 04 de maio de 1956

Processo: 004768

ACORDAO

Descritores: Rejeição do recurso contencioso, Tempestividade do recurso

Decisão: Rejeição rec cont

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00026416

Nr Documento: SA119560504004768

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/193f2f2cdf0600e1802568fc0037c9af

Sumário

E de rejeitar o recurso que se mostra interposto fora do prazo legal.

Acórdão

004768

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de maio de 1956
Relator: Cunha Valente

Recurso contencioso

Rejeição do recurso contenciosoTempestividade do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

D 9116 DE 1923/09/08 ART23 PAR4.

Sumário

E de rejeitar o recurso que se mostra interposto fora do prazo legal.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)