0068984 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rolão Preto
Processo: 0068984
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004046
Nr Documento: RL199103130068984
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e174759a2e84e37c802568030000e1c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0068984.65
Sumário
Provado que o A. ficou sujeito à obediência das directivas da Ré, em matéria de organização do trabalho, tal situação é o bastante para qualificar o contrato celebrado, entre ambos, de contrato de trabalho.