98B728 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 98B728
Acórdão
Descritores: Oposição à aquisição de nacionalidade, Factos relevantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036048
Nr Documento: SJ199903120007282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ac9effab079bff4a802568fc003b99deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B728.E3
Sumário
O julgamento da matéria de facto só tem que abranger os factos que sejam relevantes para a decisão da causa. A ligação efectiva à comunidade nacional pressupõe a existência de laços que abonem um sentimento de pertença do requerente da nacionalidade ao conjunto dos cidadãos portugueses. Se o requerente da nacionalidade, além de casado com cidadão português, reside com o seu cônjuge em Portugal, aqui fazendo a sua vida corrente e normal, como o comum dos cidadãos portugueses, terá, em princípio, que se concluir pela existência daquela ligação efectiva à comunidade nacional. Só assim não será se o requerente se mantiver afastado dos portugueses, convivendo habitualmente com o grupo dos seus próprios nacionais.