96A553 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 96A553
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Destituição, Gerente, Anulação de deliberação social
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031566
Nr Documento: SJ199703110005531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f6f36b0669833f9802568fc003b4921CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A553.CB
Sumário
Tendo a sociedade por quotas mais de dois sócios, o artigo 257 n. 5 do CSC86 é inaplicável, pelo que a destituição de gerentes pode ser deliberada pelos sócios em assembleia geral da sociedade.