0018983 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O crime de não promoção p. e p. pelo artigo 414, do CP de 1982 - artigo 369, do CP95 - não impõe uma actuação funcional, imediata, instantânea, da parte do obrigado ao procedimento. II - Não integra a prática de um crime de não promoção o comportamento do agente da autoridade que só elabora a queixa contra um seu colega.