0036556 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rui de Almeida Mira
Processo: 0036556
ACORDAO
Descritores: Capacidade judiciária
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00000665
Nr Documento: RL199111210036556
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b3824f4b435c3b0b80256803000064ab
Sumário
Em acção que deva ser proposta contra os dois cônjuges, verificando-se pela contestação que o Réu é casado, estando na acção desacompanhado do cônjuge, impõe-se oficiosamente que se marque prazo ao Autor para sanar o vício, sob pena de absolvição da instância.
