086368 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 086368
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Contrato-promessa de compra e venda, Mera detenção, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026955
Nr Documento: SJ199503020863682
Indicações Eventuais: A REIS PROC ESP VOLI PAG404.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f16347923e53af2802568fc003aba36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086368.BE
Sumário
A cláusula contratual que admite a possibilidade de o promitente comprador do andar o habitar mas na condição de o abandonar "caso faltasse à escritura ou não liquidasse o pagamento integral da compra" não constitui verdadeira posse entendida como um direito real. Portanto, tal posse não pode servir de fundamento de embargos de terceiro.