040057 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mendes Pinto
Processo: 040057
Acórdão
Descritores: Roubo, Atenuação especial da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020438
Nr Documento: SJ198905310400573
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09f7e095af8422a1802568fc003a632dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040057.16
Sumário
Para efeitos de atenuação especial da pena, cada uma das circunstâncias terá de possuir o condão de atenuar a culpa e a ilicitude, de forma acentuada. O arrependimento, sem concretização dos factos em que se revele não integra a atenuação descrita na alínea c) do n. 2 do artigo 73 do Código Penal. Também não bastam uma confissão útil e integral do crime, a recuperação não espontânea dos objectos roubados e algumas dificuldades económicas.