084296 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui matéria de facto a questão de saber se o testador podia, ou não, entender o sentido da sua declaração e tinha, ou não, o livre exercício da sua vontade, ao outorgar no testamento. II - É anulável o testamento feito por quem se encontrava incapacitado de entender o sentido da sua declaração ou não tinha o livre exercício da sua vontade por qualquer causa, ainda que transitória.