036527 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 036527
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003268
Nr Documento: SJ198203180365273
Referência Publicação: BMJ N315 ANO1982 PAG192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8450c245b896cfec802568fc00396574CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:036527.ED
Sumário
A sentença condenatoria penal deve conter todos os factos provados que sejam relevantes, quer por constituirem a infracção, quer por serem circunstancias agravantes ou atenuantes. Desde que na sentença recorrida se qualificara de injuriosa determinada frase nela transcrita, a Relação era obrigada a referir-se-lhe, aceitando ou rejeitando a qualificação. O silencio do acordão da Relação relativamente a materia referida na conclusão anterior, bem como quanto ao bom comportamento do reu que, a considerar-se provado, constituiria circunstancia atenuante, traduz omissão de pronuncia, implicando nulidade.