036527 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A sentença condenatoria penal deve conter todos os factos provados que sejam relevantes, quer por constituirem a infracção, quer por serem circunstancias agravantes ou atenuantes. II - Desde que na sentença recorrida se qualificara de injuriosa determinada frase nela transcrita, a Relação era obrigada a referir-se-lhe, aceitando ou rejeitando a qualificação. III - O silencio do acordão da Relação relativamente a materia referida na conclusão anterior, bem como quanto ao bom comportamento do reu que, a considerar-se provado, constituiria circunstancia atenuante, traduz omissão de pronuncia, implicando nulidade.