5774/06.2TBSTS.P1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salazar Casanova
Processo: 5774/06.2TBSTS.P1.S1
Acórdão
Descritores: Contrato de compra e venda, Bem imóvel, Venda de coisa defeituosa, Presunção de culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 6ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2640b041c6786dca80257766003c3368CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:5774.06.2TBSTS.P1.S1.E9
Sumário
Provando o autor deficiências (art. 913.º do CC) no imóvel vendido que revelam uma desconformidade considerando o desempenho esperado dadas as concretas condições de venda (imóvel novo ou recente, qualidade anunciada ou atendível para imóveis de categoria similar, etc.) cumpria ao réu, para ilidir a presunção de culpa constante do art. 799.º do CC, demonstrar que tais deficiências resultavam de causas exógenas, alheias, portanto, à construção do imóvel com as técnicas utilizadas e materiais aplicados.