085324 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A constituição em responsabilidade civil não depende unicamente da violação dolosa ou meramente culposa dos direitos de outrem, sendo ainda de exigir que dessa violação resultem danos para o lesado. II - O depositante não possui um direito real de propriedade sobre o dinheiro depositado, passando, por isso, a pertencer ao património do estabelecimento bancário por efeito do depósito.