0009684 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira Rodrigues
Processo: 0009684
Acórdão
Descritores: Categoria profissional
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00030789
Nr Documento: RL200103070009684
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/397c91084d32d23980256af4003674bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0009684.A4
Sumário
As funções de coordenador não integram uma verdadeira categoria profissional, antes um cargo de chefia, havendo entendimento uniforme da doutrina e jurisprudência que o exercício das inerentes funções assenta numa relação de confiança, podendo ser unilateralmente retirado pela entidade patronal que investiu o trabalhador em tal desempenho.