0007233 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0007233
Acórdão
Descritores: Injúria, Publicidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00009339
Nr Documento: RL199704090007233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/029807d0692fd471802568030004e32aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0007233.C6
Sumário
O preenchimento do crime de injúrias não depende da presença de terceiras pessoas: - circunstância que apenas releva em termos de medida da pena.