000901 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000901
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Deveres do trabalhador, Dever de lealdade, Dever de fidelidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014725
Nr Documento: SJ198503010009014
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/afea351e221da4ba802568fc003a3378CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:000901.2B
Sumário
A entidade patronal não e obrigada a suportar um trabalhador conflituoso e provocador que, assim, torna impossivel a subsistencia das relações de trabalho. A falta de lealdade e fidelidade para com a entidade patronal constitui justa causa de despedimento por tornar pratica e imediatamente impossivel a subsistencia das relações de trabalho. E indiferente o valor da coisa subtraida pelo trabalhador a entidade patronal, ja que qualquer que ele seja sempre sai ferido o dever de fidelidade, instalando-se desde logo um clima de desconfiança que inquinara as relações laborais, tornando impossivel a sua manutenção. A posterior restituição da coisa furtada de forma alguma descaracteriza a infracção, pois ela, no aspecto criminal, tem apenas as consequencias referidas no artigo 301 do Codigo Penal.