Quando foi proferido o acórdão 071158?

O acórdão foi proferido em 05 de janeiro de 1984.

Acórdão STJ — Poderes do supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 071158?

Negada a revista. Só o uso da faculdade conferida à Relação pelo artigo 712 do Código de Processo Civil de alterar as respostas do Tribunal Colectivo - e não o seu não-uso - é censurável pelo tribunal de revista.

Acórdão

071158

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de janeiro de 1984
Relator: Abel Campos

Revista

Poderes do supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoRespostas aos quesitosAlteraçãoMatéria de facto

Sumário

Só o uso da faculdade conferida à Relação pelo artigo 712 do Código de Processo Civil de alterar as respostas do Tribunal Colectivo - e não o seu não-uso - é censurável pelo tribunal de revista.

Texto integral não disponível

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