Quando foi proferido o acórdão 000035?

O acórdão foi proferido em 28 de novembro de 1990.

Acórdão STJ (1990) — Habeas corpus, Rejeição de recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 000035?

Rejeitado o recurso. A providencia de habeas corpus não e meio adequado para reagir de despachos normais dos tribunais judiciais, pelo que deve ser rejeitada quando utilizada nessas condições.

Acórdão

000035

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de novembro de 1990
Relator: Manso Preto

Habeas Corpus

Habeas corpusRejeição de recurso

Sumário

A providencia de habeas corpus não e meio adequado para reagir de despachos normais dos tribunais judiciais, pelo que deve ser rejeitada quando utilizada nessas condições.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)