99A923 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na impugnação pauliana de acto oneroso posterior ao crédito do autor, a integração de má-fé não exige uma actuação dolosa, sendo suficiente uma negligência consciente quanto à produção do resultado danoso, ou seja da diminuição da garantia patrimonial do crédito. II - Para tal efeito, torna-se necessária a prova do conhecimento, pelo terceiro, de dívidas da outra parte no negócio, cabendo o ónus dessa prova ao autor.