9110693 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9110693
Acórdão
Descritores: Recurso, Suspensão da instância, Providência cautelar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00003251
Nr Documento: RP199202259110693
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA QUARTA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4c0636941cc2c7608025686b00665d85CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110693.2C
Sumário
Deve suspender-se a instância nos autos de agravo interposto do despacho que deferiu a requerida extensão do embargo de obra nova já decretado relativamente a obras no logradouro comum de um bloco de edifício em propriedade horizontal, quanto a outro bloco desse prédio de que também é comum tal logradouro, quando essa providência cautelar veio a ser julgada sem efeito e foi ordenado o levantamento do embargo de obra nova decretado, por despacho pendente de recurso.