027828 - Supremo Tribunal Administrativo

Não basta, por si so, para punir disciplinarmente uma funcionaria, o facto de atribuir a um superior hierarquico atitudes ofensivas da sua honra, alegadamente praticadas a sos, no gabinete do superior, e por não ter sido provado o que afirmou; dessa falta de prova não pode, sem mais, inferir-se que eram falsas as imputações.