039401 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Desde ha muito que a doutrina mais representativa defende a individualização da pena, em função da culpa e da ilicitude, sem ter o julgador de partir de qualquer ponto fixo dentro dos limites legais. II - O artigo 34 do Codigo de Processo Penal de 1929 não foi revogado pelo artigo 128 do Codigo Penal. III - O direito a vida não e um bem qualquer, e daqueles que se não podem recuperar.