001976 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001976
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Caducidade, Impossibilidade superveniente, Impossibilidade definitiva, Caso de força maior, Incendio
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009544
Nr Documento: SJ198812020019764
Indicações Eventuais: BERNARDO XAVIER IN RDES N1 PAG11.
MORAIS ANTUNES E CARVALHO GUERRA IN DESPEDIMENTOS PAG43.
Referência Publicação: BMJ N382 ANO1989 PAG403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0d570c92682f706e802568fc0039d402
Sumário
O incendio que destruiu totalmente a secção de ceramica da empresa constitui caso de força maior que, por determinar a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de continuar a actividade, produz a caducidade dos respectivos contratos de trabalho.
