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001976 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001976
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Caducidade, Impossibilidade superveniente, Impossibilidade definitiva, Caso de força maior, Incendio
Sumário
O incendio que destruiu totalmente a secção de ceramica da empresa constitui caso de força maior que, por determinar a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de continuar a actividade, produz a caducidade dos respectivos contratos de trabalho.
Texto
N