9831122 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires Condesso
Processo: 9831122
Acórdão
Descritores: Execução por quantia certa, Assistência hospitalar, Acidente de viação, Embargos de executado, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023290
Nr Documento: RP199811199831122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/303556f3a7532ed28025686b00671afbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9831122.6C
Sumário
I - Nos embargos de executado a execução por quantia certa movida, contra a respectiva seguradora, pelo hospital que prestou assistência a um sinistrado em acidente de viação, cabe ao exequente a alegação e prova dos factos que fundamentam a responsabilidade da executada pelo pagamento desses serviços.