0074093 - Tribunal da Relação de Lisboa

A pena de multa, como qualquer outra pena, tem de representar um sacrifício de modo a ser sentido e interiorizado pelo arguido, ficando, caso contrário, posta em causa a dignificação dessa sanção, enquanto medida punitiva e dissuasora, devendo o seu montante respeitar as exigências da prevenção geral e especial e a culpa, em sentido amplo, bem com o a situação económica do infractor (no caso de um crime continuado de emissão de cheque sem provisão).