0030650 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 0030650
ACORDAO
Descritores: Prova por inspecção, Requerimento, Omissão de pronúncia, Nulidade
Sumário
A omissão de pronúncia sobre o requerimento de inspecção judicial, formulado em requerimento de oferecimento de prova, constitui omissão de pronúncia de questão suscitada nesse requerimento, constituindo a nulidade do artigo 668 n.1 alínea d) ex vi artigo 666 n.3 do Código de Processo Civil.
Texto
N