0030650 - Tribunal da Relação do Porto

A omissão de pronúncia sobre o requerimento de inspecção judicial, formulado em requerimento de oferecimento de prova, constitui omissão de pronúncia de questão suscitada nesse requerimento, constituindo a nulidade do artigo 668 n.1 alínea d) ex vi artigo 666 n.3 do Código de Processo Civil.

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