Quem foi o relator do acórdão 0030650?

O relator foi Oliveira Barros, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0030650?

O acórdão foi proferido em 18 de maio de 2000.

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Acórdão TRP (2000) — Prova por inspecção, Requerimento

0030650 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Oliveira Barros

Data: 18 de maio de 2000

Processo: 0030650

ACORDAO

Descritores: Prova por inspecção, Requerimento, Omissão de pronúncia, Nulidade

Sumário

A omissão de pronúncia sobre o requerimento de inspecção judicial, formulado em requerimento de oferecimento de prova, constitui omissão de pronúncia de questão suscitada nesse requerimento, constituindo a nulidade do artigo 668 n.1 alínea d) ex vi artigo 666 n.3 do Código de Processo Civil.