9530218 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9530218
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização ao lesado, Seguradora, Facto notório
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014713
Nr Documento: RP199509289530218
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/88ba81a58d433ce58025686b0066ba04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530218.F1
Sumário
I - A medida da compensação pelos danos morais na responsabilidade civil aquiliana deve corresponder a um lenitivo ao lesado com alcance significativo e não meramente simbólico, tendo em conta que a situação económica das seguradoras é boa, como é público e notório.